O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio do conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, relator das contas da Prefeitura de Porto Velho, e de auditores de Controle Externo da Corte, realizou na manhã desta sexta-feira (14) uma vistoria técnica à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município, situada na Zona Leste da Capital.
Recebido pelo diretor da UPA municipal da Zona Leste, Celso Araújo, e pelo coordenador de Urgência e Emergência do município, Paulo Siqueira, o conselheiro Wilber Coimbra explicou que a inspeção foi motivada pela notícia do retardo e do mau atendimento aos usuários, bem como a falta de medicamentos necessários ao funcionamento de uma unidade de saúde tão importante como a UPA, que é dedicada ao salvamento e à manutenção de vidas humanas.
Segundo o conselheiro, além da importância da UPA para o sistema de saúde de Porto Velho, o município convive atualmente com outra situação grave, em face da enchente do rio Madeira. E o mais preocupante, de acordo com Wilber Coimbra, são os problemas que virão com o fim da cheia, como a ocorrência de doenças típicas dessas inundações, a exemplo da leptospirose, assim como o aumento da incidência de enfermidades tropicais, entre as quais, a malária.
“É preciso que o sistema de saúde de Porto Velho esteja devidamente preparado, porque a demanda, que hoje já é grande, tende a aumentar muito mais, e o cidadão não pode, em hipótese alguma, ficar desassistido”, disse o conselheiro, que, na condição de relator das contas do município de Porto Velho, tem como uma de suas competências a atuação “in loco” nesse tipo de atividade fiscalizadora, que já estava em andamento na área de controle externo do TCE.
FALHAS
Durante a vistoria, o conselheiro Wilber Coimbra, além de conferir as instalações e procedimentos da UPA, entrevistou servidores e usuários. Já os auditores do TCE puderam verificar a situação da UPA do município da Zona Leste, levantando informações e documentos em relação à parte gerencial, administrativa, técnica e operacional.
Nesse sentido, a equipe de auditores do TCE constatou problemas sérios, como, por exemplo, desabastecimento frequente de medicamentos, incluindo alguns de extrema necessidade para uma unidade de pronto-atendimento, como adrenalina, buscopan, entre outros, além problemas em equipamentos médico-hospitalares, como o ventilador artificial utilizado para o salvamento e a manutenção de vidas, mas que estava inoperante, em razão de defeito.
Foram verificadas ainda falhas relacionadas à frequência individual e na consolidação das escalas e dos plantões, bem como no controle do depósito do almoxarifado. Também a higienização e a segurança da unidade, ambos processos realizados de forma terceirizada, foram vistoriados pelos auditores do TCE, constatando-se falha grave em relação à limpeza, com muita sujeira nos leitos das enfermarias, banheiros, salas e demais dependências da UPA municipal.
Outras situações críticas chamaram a atenção da equipe do TCE, como o improviso em determinados procedimentos, incluindo a utilização de lâmina de papel sobre os colchões dos leitos, em razão da ausência de lençóis descartáveis. A demora no atendimento, reclamação recorrente dos usuários, também foi verificada pela equipe do TCE, buscando, desse modo, corrigir possíveis gargalos em relação a essa demanda.
PROVIDÊNCIAS
Além de acompanhar o conselheiro Wilber e os auditores do TCE na vistoria à UPA, o diretor Celso Araújo e o coordenador de Urgência e Emergência Paulo Siqueira informaram sobre medidas que já estão sendo adotadas, visando corrigir problemas detectados pela própria administração municipal.
Uma dessas providências é o atendimento intermediário entre os serviços de urgência e de atenção básica (saúde da família) visando, assim, dar um suporte maior à população. “Atualmente 90% do atendimento feito na UPA é relativo à saúde básica, ou seja, deveria ser feito nos PSFs”, disse Siqueira.
Já o conselheiro Wilber Coimbra lembrou que o TCE, ao realizar essa atividade fiscalizadora, não está apenas cumprindo seu papel constitucional, como também agindo para a melhoria da gestão pública, detectando falhas e erros e determinando correções e soluções: “Nesse aspecto, nossa atuação é condominial, já que buscamos um só objetivo: atender o nosso cliente, que é o cidadão, da forma como ele deve e merece ser atendido”.
Finalizando, o conselheiro Wilber falou da importância da participação do cidadão para dar efetividade ao controle social, citando a Ouvidoria do TCE como um canal à disposição da população para que ela se manifeste, auxiliando o Tribunal na defesa do erário e do patrimônio público. “A sociedade é fundamental nesse processo, porque ela é onipresente”, completou.
